TJSC 2013.080616-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERE PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INSURGÊNCIA DA CREDORA. DECISUM QUE DEVE SER MANTIDO. AUSÊNCIA DO PREENCHIMENTO DO DESVIO DE FINALIDADE OU CONFUSÃO PATRIMONIAL CARACTERIZADORES DO ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INTELIGÊNCIA DO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.080616-5, da Capital, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 25-02-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERE PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INSURGÊNCIA DA CREDORA. DECISUM QUE DEVE SER MANTIDO. AUSÊNCIA DO PREENCHIMENTO DO DESVIO DE FINALIDADE OU CONFUSÃO PATRIMONIAL CARACTERIZADORES DO ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INTELIGÊNCIA DO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.080616-5, da Capital, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 25-02-2014).
Data do Julgamento
:
25/02/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Cíntia Ranzi Arnt
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Capital
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