TJSC 2013.080618-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA. INSURGÊNCIA DO SÓCIO. ADMISSIBILIDADE RECURSAL. DISCUSSÃO ACERCA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SENTENÇA APRECIADA EM RECURSO PELA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL. OUTRO RECURSO CONTRA A MESMA DECISÃO JÁ DISTRIBUÍDO POR VINCULAÇÃO ÀQUELA CÂMARA. MAGISTRADO INTEGRANTE DA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL. PREVENÇÃO NÃO CESSADA. EXEGESE DO § 3º DO ARTIGO 54 DO RITJSC. COMPETÊNCIA DECLINADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.080618-9, de Rio do Sul, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 03-04-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA. INSURGÊNCIA DO SÓCIO. ADMISSIBILIDADE RECURSAL. DISCUSSÃO ACERCA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SENTENÇA APRECIADA EM RECURSO PELA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL. OUTRO RECURSO CONTRA A MESMA DECISÃO JÁ DISTRIBUÍDO POR VINCULAÇÃO ÀQUELA CÂMARA. MAGISTRADO INTEGRANTE DA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL. PREVENÇÃO NÃO CESSADA. EXEGESE DO § 3º DO ARTIGO 54 DO RITJSC. COMPETÊNCIA DECLINADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.080618-9, de Rio do Sul, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 03-04-2014).
Data do Julgamento
:
03/04/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Manuel Cardoso Green
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Rio do Sul
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