TJSC 2013.080624-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO RESIDENCIAL. AÇÃO AJUIZADA CONTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE EFETUOU A CONTRATAÇÃO. DECISÃO QUE AFASTOU A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO AGRAVANTE E INDEFERIU O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE DA SEGURADORA. APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA. BANCO E SEGURADORA QUE PERTENCEM AO MESMO GRUPO ECONÔMICO (BB e BB SEGUROS). LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DESNESSIDADE DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE DA SEGURADORA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL COM RELAÇÃO AS DEMAIS TESES VENTILADAS NO RECURSO. INSURGÊNCIAS QUE DESTOAM DO MÉRITO DO AGRAVO. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NA PARTE CONHECIDA DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.080624-4, de Chapecó, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 08-09-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO RESIDENCIAL. AÇÃO AJUIZADA CONTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE EFETUOU A CONTRATAÇÃO. DECISÃO QUE AFASTOU A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO AGRAVANTE E INDEFERIU O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE DA SEGURADORA. APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA. BANCO E SEGURADORA QUE PERTENCEM AO MESMO GRUPO ECONÔMICO (BB e BB SEGUROS). LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DESNESSIDADE DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE DA SEGURADORA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL COM RELAÇÃO AS DEMAIS TESES VENTILADAS NO RECURSO. INSURGÊNCIAS QUE DESTOAM DO MÉRITO DO AGRAVO. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NA PARTE CONHECIDA DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.080624-4, de Chapecó, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 08-09-2014).
Data do Julgamento
:
08/09/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Andrea Regina Calicchio
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Chapecó
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