TJSC 2013.080685-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA DE AÇÃO. INTERESSE DE AGIR EVIDENCIADO. DEVER DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE PRESTAR CONTAS AO CORRENTISTA CONFIGURADO. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO LAPSO TEMPORAL PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS. IMPOSSIBILIDADE. PRAZO PEREMPTÓRIO (ART. 915, § 2º, DO CPC). REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.080685-9, de Joinville, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 25-02-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA DE AÇÃO. INTERESSE DE AGIR EVIDENCIADO. DEVER DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE PRESTAR CONTAS AO CORRENTISTA CONFIGURADO. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO LAPSO TEMPORAL PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS. IMPOSSIBILIDADE. PRAZO PEREMPTÓRIO (ART. 915, § 2º, DO CPC). REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.080685-9, de Joinville, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 25-02-2014).
Data do Julgamento
:
25/02/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Yhon Tostes
Relator(a)
:
Rejane Andersen
Comarca
:
Joinville
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