APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO ARROMBAMENTO E CONCURSO DE PESSOAS (ART. 155, § 4º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. APELANTE CELSO FLORIVAL TONKIO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE INCONTESTE. AUTORIA SOBEJAMENTE DEMONSTRADA. TELEFONEMA ANÔNIMO, RECEBIDO PELA VÍTIMA, INFORMANDO SER O APELANTE UM DOS AUTORES DO DELITO. APREENSÃO, NA RESIDÊNCIA DESTE, DE PARTE DA RES FURTIVA. DEPOIMENTO DA ESPOSA DO RÉU, NA FASE POLICIAL, INCRIMINANDO-O PELO FURTO. RETRATAÇÃO EM JUÍZO DUVIDOSA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (ART. 156 DO CPP). VERSÃO DO ACUSADO CONTRADITÓRIA E SEM RESPALDO NAS PROVAS EXISTENTES NOS AUTOS. ÁLIBI, ADEMAIS, NÃO COMPROVADO. CONTEXTO DE PROVAS SUFICIENTES PARA MANTER A CONDENAÇÃO. ADEQUAÇÃO DA PENA PARA O MÍNIMO LEGAL. RECURSO QUE NÃO APONTOU AS RAZÕES PELAS QUAIS A PENA DEVE SER REDUZIDA. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. "Conforme iterativa jurisprudência, a apreensão da res furtiva, em poder do acusado, gera presunção de responsabilidade na subtração, ocorrendo, assim, uma inversão do ônus da prova, mormente se a justificativa que ele apresente é inverossímel e não encontra respaldo na prova produzida" (BOSCHI, Marcus Vinicius. Código de processo penal comentado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008, p. 169-170). APELANTES SILVIO DANIEL TONKIO E FRANCISCO CÉSAR TONKIO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE COMPROVADA. TODAVIA, DÚVIDA QUANTO À AUTORIA DELITIVA. MERA SUSPEITA CONTRA OS ACUSADOS. AUSÊNCIA DE APREENSÃO DA RES EM PODER DESTES. ALICERCE INSUFICIENTE PARA MANTER O EDITO CONDENATÓRIO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. "Havendo um mínimo de incerteza, prevalece o princípio do in dubio pro reo, tornando-se preferível absolver mil culpados do que condenar um inocente. Ademais, no processo criminal não há incertezas; ou demonstra-se cabalmente a autoria e a materialidade do delito ou absolve-se, pois a dúvida é sinônimo de ausência de provas (Apelação Criminal n. 2004.013105-4, rel. Des. Solon d'Eça Neves)" (Apelação Criminal n. 2013.061709-4, de Lages, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 5-11-2013). (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.080744-2, de Porto União, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 23-09-2014).