APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADO COM ALIMENTOS, PARTILHA DE BENS E REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PREFACIAL DE PRECLUSÃO DO DIREITO DE PRODUÇÃO DE PROVA. DOCUMENTOS JUNTADOS NAS ALEGAÇÕES FINAIS. CONCESSÃO DE PRAZO PARA SOBRE ELES SE MANIFESTAR. OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO. DOCUMENTOS ACOLHIDOS NO PROCESSO. PRECLUSÃO AFASTADA. IMÓVEL RESIDENCIAL. BEM EDIFICADO NO TERRENO PERTENCENTE AOS GENITORES DO VARÃO. DOCUMENTOS E TESTEMUNHAS QUE ATESTAM QUE A RESIDÊNCIA FOI CONSTRUÍDA COM RECURSOS DO CASAL, EM COMUNHÃO DE ESFORÇOS. SEMOVENTES. PROVA TESTEMUNHAL QUE CORROBORA A EXISTÊNCIA DOS ANIMAIS E QUE SUA AQUISIÇÃO SE DEU NO CURSO DO ENLACE MATRIMONIAL. PATRIMÔNIO COMUM QUE DEVE SER PARTILHADO. VERBA ALIMENTAR. PEDIDO DE REDUÇÃO. ARGUMENTO DE IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM O VALOR DETERMINADO. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. QUANTUM FIXADO NO PRIMEIRO GRAU QUE SE PAUTOU PELOS ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS E ACORDO FIRMADO EM AUDIÊNCIA POR SEU REPRESENTANTE LEGAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS ACERCA DAS REAIS POSSIBILIDADES DO APELANTE. INDÍCIOS NOS AUTOS DE CONDIÇÕES SUFICIENTES A PRESTAR OS ALIMENTOS. QUANTUM MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.080903-7, de Içara, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 03-07-2014).