TJSC 2013.080915-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELA DESTRUIÇÃO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE AGENTES. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. ANEMIA PROBATÓRIA NÃO VERIFICADA. PROVA ORAL CONTUNDENTE A APONTAR O APELANTE COMO UM DOS AUTORES DA SUBTRAÇÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO. REDUÇÃO DA PENA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. TESE INCONSISTENTE. MAJORAÇÃO DA PENA-BASE EM RAZÃO DA MIGRAÇÃO DE UMA DAS QUALIFICADORAS DO DELITO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE. DOSIMETRIA ESCORREITA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.080915-4, de Videira, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 26-06-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELA DESTRUIÇÃO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE AGENTES. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. ANEMIA PROBATÓRIA NÃO VERIFICADA. PROVA ORAL CONTUNDENTE A APONTAR O APELANTE COMO UM DOS AUTORES DA SUBTRAÇÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO. REDUÇÃO DA PENA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. TESE INCONSISTENTE. MAJORAÇÃO DA PENA-BASE EM RAZÃO DA MIGRAÇÃO DE UMA DAS QUALIFICADORAS DO DELITO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE. DOSIMETRIA ESCORREITA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.080915-4, de Videira, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 26-06-2014).
Data do Julgamento
:
26/06/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Alessandra Meneghetti
Relator(a)
:
Jorge Schaefer Martins
Comarca
:
Videira
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