TJSC 2013.080960-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. ASTREINTES. INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. DESÍDIA DA EMPRESA DE TELEFONIA. VALOR DA MULTA QUE SE AFIGURA ADEQUADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.080960-4, de Turvo, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 27-05-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. ASTREINTES. INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. DESÍDIA DA EMPRESA DE TELEFONIA. VALOR DA MULTA QUE SE AFIGURA ADEQUADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.080960-4, de Turvo, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 27-05-2014).
Data do Julgamento
:
27/05/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Manoel Donisete de Souza
Relator(a)
:
Cesar Abreu
Comarca
:
Turvo
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