TJSC 2013.080961-1 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. ART. 155, § 4º, INCS. I, II E IV, E ART. 155, § 4º, INC. II, NA FORMA DO ART. 14, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PRETENDIDO O RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA ADOTAR UMA DAS PROVIDÊNCIAS ESTABELECIDAS NO ART. 310 DO CPP. INFORMAÇÕES DO JUÍZO SINGULAR DANDO CONTA DE QUE A PRISÃO EM FLAGRANTE FOI CONVERTIDA EM PREVENTIVA. EVENTUAL CONSTRANGIMENTO SUPERADO. WRIT PREJUDICADO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.080961-1, da Capital, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 10-12-2013).
Ementa
HABEAS CORPUS. ART. 155, § 4º, INCS. I, II E IV, E ART. 155, § 4º, INC. II, NA FORMA DO ART. 14, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PRETENDIDO O RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA ADOTAR UMA DAS PROVIDÊNCIAS ESTABELECIDAS NO ART. 310 DO CPP. INFORMAÇÕES DO JUÍZO SINGULAR DANDO CONTA DE QUE A PRISÃO EM FLAGRANTE FOI CONVERTIDA EM PREVENTIVA. EVENTUAL CONSTRANGIMENTO SUPERADO. WRIT PREJUDICADO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.080961-1, da Capital, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 10-12-2013).
Data do Julgamento
:
10/12/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Capital
Mostrar discussão