TJSC 2013.080974-5 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO, TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR E RECEPTAÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE. POSTERIOR CONVERSÃO EM PREVENTIVA. ALEGADA A AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. GRAVIDADE CONCRETA. APREENSÃO DE GRANDE QUANTIDADE DE DROGAS APÓS TROCA DE TIROS COM OS AGENTES PÚBLICOS. CONTEXTO A INDICAR A PERICULOSIDADE DO PACIENTE, QUE, INCLUSIVE, JÁ É REINCIDENTE ESPECÍFICO. PRISÃO NECESSÁRIA PARA ACAUTELAR O MEIO SOCIAL E EVITAR A REITERAÇÃO CRIMINOSA. MEDIDAS CAUTELARES DELA DIVERSAS INCABÍVEIS À HIPÓTESE. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NÃO VIOLADO. PREDICADOS PESSOAIS DO PACIENTE QUE TAMPOUCO INVIABILIZAM O CÁRCERE. COAÇÃO ILEGAL NÃO CONFIGURADA. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.080974-5, da Capital, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 03-12-2013).
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO, TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR E RECEPTAÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE. POSTERIOR CONVERSÃO EM PREVENTIVA. ALEGADA A AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. GRAVIDADE CONCRETA. APREENSÃO DE GRANDE QUANTIDADE DE DROGAS APÓS TROCA DE TIROS COM OS AGENTES PÚBLICOS. CONTEXTO A INDICAR A PERICULOSIDADE DO PACIENTE, QUE, INCLUSIVE, JÁ É REINCIDENTE ESPECÍFICO. PRISÃO NECESSÁRIA PARA ACAUTELAR O MEIO SOCIAL E EVITAR A REITERAÇÃO CRIMINOSA. MEDIDAS CAUTELARES DELA DIVERSAS INCABÍVEIS À HIPÓTESE. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NÃO VIOLADO. PREDICADOS PESSOAIS DO PACIENTE QUE TAMPOUCO INVIABILIZAM O CÁRCERE. COAÇÃO ILEGAL NÃO CONFIGURADA. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.080974-5, da Capital, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 03-12-2013).
Data do Julgamento
:
03/12/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Torres Marques
Comarca
:
Capital
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