TJSC 2013.080982-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. DECISÃO QUE REJEITOU O INCIDENTE E NEGOU A SUSPENSÃO DO FEITO PRINCIPAL. EVIDENTE OPOSIÇÃO DE RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA AO PROCESSO. RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTA E INDENIZAÇÃO PREVISTAS NO ART. 18, CAPUT E § 2º, DO CPC. INTERPOSIÇÃO DE NOVO RECURSO CONDICIONADA AO PAGAMENTO DA PENALIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.080982-4, da Capital, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 07-08-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. DECISÃO QUE REJEITOU O INCIDENTE E NEGOU A SUSPENSÃO DO FEITO PRINCIPAL. EVIDENTE OPOSIÇÃO DE RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA AO PROCESSO. RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTA E INDENIZAÇÃO PREVISTAS NO ART. 18, CAPUT E § 2º, DO CPC. INTERPOSIÇÃO DE NOVO RECURSO CONDICIONADA AO PAGAMENTO DA PENALIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.080982-4, da Capital, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 07-08-2014).
Data do Julgamento
:
07/08/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Flávio Andre Paz de Brum
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Capital
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