TJSC 2013.081152-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. COMPRA DE PRESENTE DE NATAL PARA FILHO, POR MEIO ELETRÔNICO, QUE NÃO FOI ENTREGUE. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA. AUSÊNCIA DE ENTREGA DO BEM. ATO ILÍCITO CARACTERIZADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO NÃO COMPROVADA. ABALO ANÍMICO E DANO MATERIAL EVIDENCIADOS. DEVER DE REPARAR QUE SE IMPÕE. PLEITO DE MINORAÇÃO DO QUANTUM FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. OBSERVÂNCIA DA EXTENSÃO DO DANO, CAPACIDADE FINANCEIRA DAS PARTES E PROVAS CONSTITUÍDAS NOS AUTOS. DESNECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO VALOR, QUE BEM ATENDE AO CASO EM CONCRETO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.081152-0, da Capital, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 30-09-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. COMPRA DE PRESENTE DE NATAL PARA FILHO, POR MEIO ELETRÔNICO, QUE NÃO FOI ENTREGUE. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA. AUSÊNCIA DE ENTREGA DO BEM. ATO ILÍCITO CARACTERIZADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO NÃO COMPROVADA. ABALO ANÍMICO E DANO MATERIAL EVIDENCIADOS. DEVER DE REPARAR QUE SE IMPÕE. PLEITO DE MINORAÇÃO DO QUANTUM FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. OBSERVÂNCIA DA EXTENSÃO DO DANO, CAPACIDADE FINANCEIRA DAS PARTES E PROVAS CONSTITUÍDAS NOS AUTOS. DESNECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO VALOR, QUE BEM ATENDE AO CASO EM CONCRETO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.081152-0, da Capital, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 30-09-2014).
Data do Julgamento
:
30/09/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Jaime Pedro Bunn
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
Capital
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