APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA, CONCURSO DE PESSOAS E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA (ART. 157, § 2º, I, II E V, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DA DEFESA. ALEGAÇÃO PREFACIAL DE NULIDADE DO FEITO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA E INTIMAÇÃO DO ACUSADO PARA COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA. RÉU QUE, APESAR DE CITADO, NÃO FOI LOCALIZADO POSTERIORMENTE. MUDANÇA DE RESIDÊNCIA SEM COMUNICAÇÃO AO JUÍZO. REVELIA CORRETAMENTE DECRETADA, NOS TERMOS DO ART. 367 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DEFENSOR DATIVO PRESENTE EM TODOS OS ATOS PROCESSUAIS. OBSERVÂNCIA DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. PRELIMINAR AFASTADA. MÉRITO. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRAS DA VÍTIMA, DELAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO CORRÉU E CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DO ACUSADO, ALIADAS A OUTROS ELEMENTOS DE PROVA, QUE IMPEDEM A ABSOLVIÇÃO. CONDENAÇÃO INARREDÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Ao se constatar que o réu, após citado pessoalmente, mudou-se de residência sem comunicar o seu novo endereço ao juízo, resta autorizada a decretação de sua revelia, bem como o prosseguimento do processo sem a sua presença, nos termos do art. 367 do Código de Processo Penal, não havendo nulidade do processo por falta de intimação para ato processual. 2. Impossível a absolvição do acusado quando os elementos contidos nos autos formam um conjunto sólido, dando segurança ao juízo para a condenação em razão da prática delitiva descrita na inicial. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.081163-0, de Seara, rel. Des. Paulo Roberto Sartorato, Primeira Câmara Criminal, j. 04-02-2014).