TJSC 2013.081181-2 (Acórdão)
APELAÇÕES CRIMINAIS - ECA - ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO (CP, ART. 157, §2º, I E II) - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - CONFISSÃO DE UM DOS MENORES CORROBORADA PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA - PARTICIPAÇÃO DO SEGUNDO MENOR AFERIDA POR MEIO DOS DIZERES E DO RECONHECIMENTO REALIZADO PELOS OFENDIDOS EM AMBAS AS FASES DO PROCESSO - ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL - MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO (ECA, ART. 112, VI) - ALMEJADA SUBSTITUIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - CRIME PRATICADO MEDIANTE GRAVE AMEAÇA A PESSOA - ADOLESCENTES DETENTORES DE OUTRAS INFRAÇÕES GRAVES - OBSERVÂNCIA DAS CIRCUNSTÂNCIAS PECULIARES DO CASO CONCRETO - REPRIMENDAS MANTIDAS - RECURSOS DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação / Estatuto da Criança e do Adolescente n. 2013.081181-2, de Balneário Camboriú, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 18-11-2014).
Ementa
APELAÇÕES CRIMINAIS - ECA - ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO (CP, ART. 157, §2º, I E II) - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - CONFISSÃO DE UM DOS MENORES CORROBORADA PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA - PARTICIPAÇÃO DO SEGUNDO MENOR AFERIDA POR MEIO DOS DIZERES E DO RECONHECIMENTO REALIZADO PELOS OFENDIDOS EM AMBAS AS FASES DO PROCESSO - ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL - MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO (ECA, ART. 112, VI) - ALMEJADA SUBSTITUIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - CRIME PRATICADO MEDIANTE GRAVE AMEAÇA A PESSOA - ADOLESCENTES DETENTORES DE OUTRAS INFRAÇÕES GRAVES - OBSERVÂNCIA DAS CIRCUNSTÂNCIAS PECULIARES DO CASO CONCRETO - REPRIMENDAS MANTIDAS - RECURSOS DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação / Estatuto da Criança e do Adolescente n. 2013.081181-2, de Balneário Camboriú, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 18-11-2014).
Data do Julgamento
:
18/11/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Bertha Steckert Rezende
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
Balneário Camboriú
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