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Jurisprudência


TJSC 2013.081199-1 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RÉU QUE CRUZA A TRAJETÓRIA DOS AUTORES, QUE TRAFEGAVAM EM VIA PREFERENCIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU O REQUERIDO AO PAGAMENTO DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS, E AFASTOU O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS. INSURGÊNCIA DO RÉU. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA DOS AUTORES. TESE AFASTADA. PROVAS NOS AUTOS QUE DEMONSTRAM A PROPRIEDADE DO VEÍCULO NA ÉPOCA DO ACIDENTE. ARGUMENTAÇÃO, AINDA, DE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS SOFRIDOS. INACOLHIMENTO. PROVA ROBUSTA ACERCA DOS DANOS OCASIONADOS. IRRESIGNAÇÃO, ADEMAIS, QUANTO AO VALOR FIXADO A TÍTULO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO DE MINORAÇÃO DA VERBA COMPENSATÓRIA. AUTORA QUE FICOU COM SEQUELAS EM SEU JOELHO DIREITO, EM GRAU LEVE. QUANTIA QUE DEVE SER MANTIDA. MONTANTE RAZOÁVEL E ADEQUADO ÀS FINALIDADES DA REPARAÇÃO CIVIL, E CONDIZENTE AO ARBITRADO POR ESTA CÂMARA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.081199-1, de Joinville, rel. Des. Mariano do Nascimento, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 07-05-2015).

Data do Julgamento : 07/05/2015
Classe/Assunto : Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Rudson Marcos
Relator(a) : Mariano do Nascimento
Comarca : Joinville
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