TJSC 2013.081220-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DE CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ALEGADA A DISCUSSÃO JUDICIAL DO DÉBITO ORIUNDO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO, PERANTE A VARA DE DIREITO BANCÁRIO. PROFERIDA SENTENÇA EXTINGUINDO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL (ART. 295, INC. III, DO CPC). AJUIZAMENTO ANTERIOR DE AÇÃO REVISIONAL, COM PLEITO ANTECIPATÓRIO SEMELHANTE. DANOS MORAIS UTILIZADOS COMO PRETEXTO PARA VER ANALISADA A MEDIDA EMERGENCIAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.081220-9, de Blumenau, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 08-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DE CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ALEGADA A DISCUSSÃO JUDICIAL DO DÉBITO ORIUNDO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO, PERANTE A VARA DE DIREITO BANCÁRIO. PROFERIDA SENTENÇA EXTINGUINDO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL (ART. 295, INC. III, DO CPC). AJUIZAMENTO ANTERIOR DE AÇÃO REVISIONAL, COM PLEITO ANTECIPATÓRIO SEMELHANTE. DANOS MORAIS UTILIZADOS COMO PRETEXTO PARA VER ANALISADA A MEDIDA EMERGENCIAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.081220-9, de Blumenau, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 08-07-2014).
Data do Julgamento
:
08/07/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Emmanuel Schenkel do Amaral e Silva
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Blumenau
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