TJSC 2013.081228-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. NOTA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. INDEFERIMENTO DA INICIAL ANTE O NÃO ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO PARA A EMENDA DA EXORDIAL. IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EXEQUENTE. NOTA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. TÍTULO DE CRÉDITO CIRCULÁVEL MEDIANTE ENDOSSO. NECESSIDADE DA VIA ORIGINAL. PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE E DA CIRCULABILIDADE. CÓPIA DIGITALIZADA QUE NÃO CUMPRE O PROPÓSITO. CREDOR, INSTADO A APRESENTAR O TÍTULO, PETICIONA PARA JUNTAR O DOCUMENTO, O QUAL, CONTUDO, NÃO ACOMPANHA O PETITÓRIO. APLICABILIDADE DOS PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS, DA CELERIDADE, DA ECONOMIA E DA EFETIVIDADE PROCESSUAL PARA OPORTUNIZAR AO EXEQUENTE A EMENDA DA INICIAL A FIM DE QUE APRESENTE A VIA ORIGINAL DA NOTA EXCUTIDA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.081228-5, de São Bento do Sul, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 06-05-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. NOTA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. INDEFERIMENTO DA INICIAL ANTE O NÃO ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO PARA A EMENDA DA EXORDIAL. IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EXEQUENTE. NOTA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. TÍTULO DE CRÉDITO CIRCULÁVEL MEDIANTE ENDOSSO. NECESSIDADE DA VIA ORIGINAL. PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE E DA CIRCULABILIDADE. CÓPIA DIGITALIZADA QUE NÃO CUMPRE O PROPÓSITO. CREDOR, INSTADO A APRESENTAR O TÍTULO, PETICIONA PARA JUNTAR O DOCUMENTO, O QUAL, CONTUDO, NÃO ACOMPANHA O PETITÓRIO. APLICABILIDADE DOS PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS, DA CELERIDADE, DA ECONOMIA E DA EFETIVIDADE PROCESSUAL PARA OPORTUNIZAR AO EXEQUENTE A EMENDA DA INICIAL A FIM DE QUE APRESENTE A VIA ORIGINAL DA NOTA EXCUTIDA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.081228-5, de São Bento do Sul, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 06-05-2014).
Data do Julgamento
:
06/05/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Edson Luiz de Oliveira
Relator(a)
:
Altamiro de Oliveira
Comarca
:
São Bento do Sul
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