TJSC 2013.081295-5 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES CONSTRITIVAS. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO QUE SE MOSTRA IDÔNEA. ASSOCIAÇÃO VOLTADA AO TRÁFICO QUE MOVIMENTOU GRANDE QUANTIDADE DE DROGAS AO LONGO DA INVESTIGAÇÃO. RISCO IMINENTE DE REITERAÇÃO DA CONDUTA DELITIVA. ENVOLVIMENTO PROFUNDO DO PACIENTE COM O TRÁFICO QUE DEMONSTRA SUA PERICULOSIDADE. RISCO DA ORDEM PÚBLICA CONFIGURADO. TRATAMENTO MAIS RIGOROSO AOS AGENTES ACUSADOS DE TRÁFICO DE DROGAS QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL DIANTE DO CASO EM CONCRETO. PRECEDENTE DO STF. REQUISITOS ENSEJADORES DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR IGUALMENTE PREENCHIDOS. ELEMENTOS CONSTANTES DO INSTRUMENTO QUE DEMONSTRAM HAVER BOAS PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, ALÉM DE SER NECESSÁRIA PARA ACAUTELAR O MEIO SOCIAL. PREDICADOS PESSOAIS FAVORÁVEIS QUE, POR SI SÓS, NÃO OBSTAM A MANUTENÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO CAUTELAR. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STF. IMPOSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ARTIGO 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.081295-5, de Concórdia, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal (Janeiro), j. 09-01-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES CONSTRITIVAS. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO QUE SE MOSTRA IDÔNEA. ASSOCIAÇÃO VOLTADA AO TRÁFICO QUE MOVIMENTOU GRANDE QUANTIDADE DE DROGAS AO LONGO DA INVESTIGAÇÃO. RISCO IMINENTE DE REITERAÇÃO DA CONDUTA DELITIVA. ENVOLVIMENTO PROFUNDO DO PACIENTE COM O TRÁFICO QUE DEMONSTRA SUA PERICULOSIDADE. RISCO DA ORDEM PÚBLICA CONFIGURADO. TRATAMENTO MAIS RIGOROSO AOS AGENTES ACUSADOS DE TRÁFICO DE DROGAS QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL DIANTE DO CASO EM CONCRETO. PRECEDENTE DO STF. REQUISITOS ENSEJADORES DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR IGUALMENTE PREENCHIDOS. ELEMENTOS CONSTANTES DO INSTRUMENTO QUE DEMONSTRAM HAVER BOAS PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, ALÉM DE SER NECESSÁRIA PARA ACAUTELAR O MEIO SOCIAL. PREDICADOS PESSOAIS FAVORÁVEIS QUE, POR SI SÓS, NÃO OBSTAM A MANUTENÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO CAUTELAR. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STF. IMPOSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ARTIGO 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.081295-5, de Concórdia, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal (Janeiro), j. 09-01-2014).
Data do Julgamento
:
09/01/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal (Janeiro)
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal (Janeiro)
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Concórdia
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