TJSC 2013.081319-1 (Acórdão)
FURTO SIMPLES. PRISÃO PREVENTIVA. SOLTURA MEDIANTE LIMINAR DEFERIDA EM OUTRO HABEAS CORPUS. PREJUDICIALIDADE, POR PERDA DE OBJETO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.081319-1, da Capital, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 17-12-2013).
Ementa
FURTO SIMPLES. PRISÃO PREVENTIVA. SOLTURA MEDIANTE LIMINAR DEFERIDA EM OUTRO HABEAS CORPUS. PREJUDICIALIDADE, POR PERDA DE OBJETO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.081319-1, da Capital, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 17-12-2013).
Data do Julgamento
:
17/12/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Jorge Schaefer Martins
Comarca
:
Capital
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