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Jurisprudência


TJSC 2013.081454-0 (Acórdão)

Ementa
AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO DA AÇÃO ACAUTELATÓRIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 267, IV, DO CPC. RECURSOS PREJUDICADOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.081454-0, da Capital, rel. Des. Júlio César Knoll, Terceira Câmara de Direito Público, j. 04-08-2015).

Data do Julgamento : 04/08/2015
Classe/Assunto : Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador : Luiz Antônio Zanini Fornerolli
Relator(a) : Júlio César Knoll
Comarca : Capital
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