APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PENA MAJORADA. CONDUTOR SEM HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR. ATROPELAMENTO DE PEDESTRES EM CALÇADA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE DOS CRIMES E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CONFISSÃO DO RÉU E DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS EM CONSONÂNCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS EXISTENTES NOS AUTOS. RÉU QUE EFETUOU MANOBRA DE CONVERSÃO À ESQUERDA EM VIA PÚBLICA, E, POR ESTAR EMBRIAGADO, SEM HABILITAÇÃO E EM VELOCIDADE EXCESSIVA, PERDEU O CONTROLE DO VEÍCULO, PROJETANDO-SE PARA CIMA DA CALÇADA. ATROPELAMENTO DE TRÊS PESSOAS. BOLETINS DE OCORRÊNCIA, TESTE DE ALCOOLEMIA E FOTOS DO VEÍCULO ENVOLVIDO, QUE CORROBORAM OS DEPOIMENTOS COLHIDOS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. CULPA CONFIGURADA NA MODALIDADE "IMPRUDÊNCIA". NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A MANOBRA IMPRUDENTE E O ATROPELAMENTO DAS VÍTIMAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. PEDIDO DE REDUÇÃO DO VALOR ESTABELECIDO A TÍTULO DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. VIABILIDADE, NA ESPÉCIE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA FIXAÇÃO DA VERBA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. ARBITRAMENTO, ADEMAIS, QUE DEVE LEVAR EM CONSIDERAÇÃO A SITUAÇÃO ECONÔMICA DO RECORRENTE. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 45, § 1.º, E 60 DO CÓDIGO PENAL. REDUÇÃO PARA UM SALÁRIO MÍNIMO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.081466-7, de Joaçaba, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 20-05-2014).