TJSC 2013.081479-1 (Acórdão)
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. FIXAÇÃO DA GUARDA DO FILHO EM FAVOR DA GENITORA. CRIANÇA SOB OS CUIDADOS DA MÃE DESDE A SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL, OCORRIDA HÁ DOIS ANOS. ESTUDO SOCIAL QUE REVELA QUE AS NECESSIDADES DO INFANTE ESTÃO DEVIDAMENTE ATENDIDAS NO LAR MATERNO. ALTERAÇÃO DA GUARDA QUE PREJUDICARIA A ROTINA FAMILIAR, SOCIAL E ESCOLAR DO FILHO, EM DETRIMENTO DO SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.081479-1, de Mafra, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 11-03-2014).
Ementa
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. FIXAÇÃO DA GUARDA DO FILHO EM FAVOR DA GENITORA. CRIANÇA SOB OS CUIDADOS DA MÃE DESDE A SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL, OCORRIDA HÁ DOIS ANOS. ESTUDO SOCIAL QUE REVELA QUE AS NECESSIDADES DO INFANTE ESTÃO DEVIDAMENTE ATENDIDAS NO LAR MATERNO. ALTERAÇÃO DA GUARDA QUE PREJUDICARIA A ROTINA FAMILIAR, SOCIAL E ESCOLAR DO FILHO, EM DETRIMENTO DO SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.081479-1, de Mafra, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 11-03-2014).
Data do Julgamento
:
11/03/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rafael Germer Condé
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Mafra
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