TJSC 2013.081515-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. DETERMINADA A JUNTADA DA VIA ORIGINAL DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO QUE LASTREIA A PRETENSÃO DA CASA BANCÁRIA AUTORA. DOCUMENTO NÃO APRESENTADO. INDEFERIMENTO DA INICIAL ESCORREITO. IMPRESCINDIBILIDADE DA VIA ORIGINAL, EM DECORRÊNCIA DA POSSIBILIDADE DE CIRCULAÇÃO DO TÍTULO POR ENDOSSO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.081515-7, de Rio Negrinho, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 12-12-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. DETERMINADA A JUNTADA DA VIA ORIGINAL DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO QUE LASTREIA A PRETENSÃO DA CASA BANCÁRIA AUTORA. DOCUMENTO NÃO APRESENTADO. INDEFERIMENTO DA INICIAL ESCORREITO. IMPRESCINDIBILIDADE DA VIA ORIGINAL, EM DECORRÊNCIA DA POSSIBILIDADE DE CIRCULAÇÃO DO TÍTULO POR ENDOSSO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.081515-7, de Rio Negrinho, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 12-12-2013).
Data do Julgamento
:
12/12/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Manoelle Brasil Soldati Simionato
Relator(a)
:
Tulio Pinheiro
Comarca
:
Rio Negrinho
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