TJSC 2013.081532-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. SUBSCRIÇÕES DE AÇÕES TELESC S/A (BRASIL TELECOM). CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. EXTINÇÃO LIMINARMENTE DO FEITO. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PRESCRIÇÃO. INEXISTÊNCIA DO CONTRATO E RADIOGRAFIA NOS AUTOS. DEMANDA AJUIZADA EM JUNHO DE 2013. PRAZO PRESCRICIONAL DO ARTIGO 177 DO CC/1916 E ARTIGOS 2.028 E 205, AMBOS DO CC/2002. DECURSO DO LAPSO TEMPORAL VINTENÁRIO E DECENAL.PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DO AUTOR RECONHECIDA. SENTENÇA MANTIDA. Recurso conhecido e desprovido. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.081532-2, de Lages, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 22-05-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. SUBSCRIÇÕES DE AÇÕES TELESC S/A (BRASIL TELECOM). CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. EXTINÇÃO LIMINARMENTE DO FEITO. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PRESCRIÇÃO. INEXISTÊNCIA DO CONTRATO E RADIOGRAFIA NOS AUTOS. DEMANDA AJUIZADA EM JUNHO DE 2013. PRAZO PRESCRICIONAL DO ARTIGO 177 DO CC/1916 E ARTIGOS 2.028 E 205, AMBOS DO CC/2002. DECURSO DO LAPSO TEMPORAL VINTENÁRIO E DECENAL.PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DO AUTOR RECONHECIDA. SENTENÇA MANTIDA. Recurso conhecido e desprovido. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.081532-2, de Lages, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 22-05-2014).
Data do Julgamento
:
22/05/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Joarez Rusch
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Lages
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