COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. SENTENÇA EXTINTIVA NOS TERMOS DO ART. 269, IV, DO CPC (PRESCRIÇÃO). POSTULANTE BENEFICIÁRIO DA APÓLICE. APLICAÇÃO DO PRAZO DECENAL DISPOSTO NO ART. 205 DO CC. LAPSO EXTINTIVO ARREDADO. JULGAMENTO IMEDIATO DO MÉRITO. CONTROVÉRSIA QUANTO À CONDIÇÃO DE SEGURADA, DIANTE DA ESPÉCIE DO VÍNCULO MANTIDO COM A EMPREGADORA (ESTAGIÁRIA) E IMPOSSIBILIDADE DE INSCRIÇÃO NO FGTS. ESTIPULANTE QUE, OFICIADA, CORROBORA A INCLUSÃO DA JOVEM NO ROL DE SEGURADOS. AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO À CIÊNCIA DA CONSUMIDORA ACERCA DA IMPOSSIBILIDADE DE FILIAÇÃO AO CONTRATO, DADA A INEXISTÊNCIA DA RESTRIÇÃO NA PROPOSTA DE ADESÃO. OBRIGAÇÃO INDENIZATÓRIA RECONHECIDA. EVENTUAL DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL IMPUTADO À ESTIPULANTE A SER DEMANDADO EM AÇÃO REGRESSIVA. TESE DE EMBRIAGUEZ ARREDADA. SEGURO DE VIDA ABRANGENDO EVENTO MORTE EM SUA GENERALIDADE, INDEPENDENTE DA CAUSA MOTIVADORA. NULIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL LIMITATIVA (ART. 51, IV, DO CDC). DECISÃO REFORMADA. SUCUMBÊNCIA REDISTRIBUÍDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.081536-0, de Rio do Sul, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 11-03-2014).