APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES, POR DUAS VEZES, EM CONTINUIDADE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. NULIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO DO ACUSADO NA FASE ADMINISTRATIVA. RECOMENDAÇÕES DO ART. 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL QUE, SE DESATENDIDAS, NÃO INQUINAM DE NULIDADE O PROCEDIMENTO. ACUSADO QUE FOI RECONHECIDO PESSOALMENTE, ADEMAIS, POR ALGUMAS DAS VÍTIMAS. EIVA INEXISTENTE. PRELIMINAR RECHAÇADA. INSURGÊNCIA QUE VISA À ABSOLVIÇÃO DO RECORRENTE AO ARGUMENTO DE QUE A SUA PARTICIPAÇÃO NOS DELITOS NÃO ESTÁ COMPROVADA. IMPOSSIBILIDADE. VÍTIMAS INQUIRIDAS NAS DUAS FASES PROCEDIMENTAIS FIRMES EM IMPUTAR A AUTORIA DE AMBOS OS EVENTOS CRIMINOSOS AO APELANTE. DELITOS PRATICADOS EM CONCURSO DE AGENTES COM COMPARSA ADOLESCENTE. CONDUTA QUE SE AMOLDA À PREVISÃO CONTIDA NO PRECEITO PRIMÁRIO DO ART. 157, § 2º, INC. II, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.081563-8, da Capital, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 18-02-2014).