TJSC 2013.081605-6 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DO VEÍCULO SEGURADO EVIDENCIADA. VERSÃO TRAZIDA NA INICIAL CORROBORADA PELO BOLETIM DE OCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO A ELIDIR SUA PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE. MANOBRA DE MARCHA A RÉ SEM A OBSERVÂNCIA DAS CAUTELAS NECESSÁRIAS. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. DEVER DE RESSARCIR CARACTERIZADO. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. DESPESAS COM MEDICAMENTOS UTILIZADOS NO TRATAMENTO DOS FERIMENTOS E DAS DORES DELES DECORRENTES. NOTAS FISCAIS EMITIDAS À ÉPOCA DO SINISTRO. MANUTENÇÃO QUE SE IMPÕE. DANO MORAL PRESUMIDO. DECORRE DO PRÓPRIO ACIDENTE E DAS LESÕES SOFRIDAS. PEDIDO DE MINORAÇÃO E MAJORAÇÃO PELOS RÉUS, PELA SEGURADORA E PELOS DEMANDANTES, RESPECTIVAMENTE. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE OBSERVOU OS PARÂMETROS DA CÂMARA. VALOR MANTIDO. DANOS ESTÉTICOS. CICATRIZES E MARCAS PERMANENTES DECORRENTES DA COLOCAÇÃO DE PARAFUSOS NA PERNA. QUANTIA ARBITRADA EM CONFORMIDADE COM AS LESÕES E COM O BINÔMIO RAZOABILIDADE E POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PLEITO DE MAJORAÇÃO PELOS AUTORES. DESCABIMENTO. PERCENTUAL DE 15% FIXADO ADEQUADAMENTE NA PRIMEIRA INSTÂNCIA. CRITÉRIOS LEGAIS ATENDIDOS. VERBA HONORÁRIA MANTIDA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.081605-6, de Brusque, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 11-09-2014).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DO VEÍCULO SEGURADO EVIDENCIADA. VERSÃO TRAZIDA NA INICIAL CORROBORADA PELO BOLETIM DE OCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO A ELIDIR SUA PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE. MANOBRA DE MARCHA A RÉ SEM A OBSERVÂNCIA DAS CAUTELAS NECESSÁRIAS. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. DEVER DE RESSARCIR CARACTERIZADO. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. DESPESAS COM MEDICAMENTOS UTILIZADOS NO TRATAMENTO DOS FERIMENTOS E DAS DORES DELES DECORRENTES. NOTAS FISCAIS EMITIDAS À ÉPOCA DO SINISTRO. MANUTENÇÃO QUE SE IMPÕE. DANO MORAL PRESUMIDO. DECORRE DO PRÓPRIO ACIDENTE E DAS LESÕES SOFRIDAS. PEDIDO DE MINORAÇÃO E MAJORAÇÃO PELOS RÉUS, PELA SEGURADORA E PELOS DEMANDANTES, RESPECTIVAMENTE. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE OBSERVOU OS PARÂMETROS DA CÂMARA. VALOR MANTIDO. DANOS ESTÉTICOS. CICATRIZES E MARCAS PERMANENTES DECORRENTES DA COLOCAÇÃO DE PARAFUSOS NA PERNA. QUANTIA ARBITRADA EM CONFORMIDADE COM AS LESÕES E COM O BINÔMIO RAZOABILIDADE E POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PLEITO DE MAJORAÇÃO PELOS AUTORES. DESCABIMENTO. PERCENTUAL DE 15% FIXADO ADEQUADAMENTE NA PRIMEIRA INSTÂNCIA. CRITÉRIOS LEGAIS ATENDIDOS. VERBA HONORÁRIA MANTIDA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.081605-6, de Brusque, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 11-09-2014).
Data do Julgamento
:
11/09/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cláudia Margarida Ribas Marinho
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Brusque
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