TJSC 2013.081689-8 (Acórdão)
AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA. CASAMENTO SOB O REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. PARTILHA DE IMÓVEL. BEM ADQUIRIDO ANTES DO MATRIMÔNIO. ALEGADA UNIÃO ESTÁVEL À ÉPOCA DA TRANSAÇÃO. CONVIVÊNCIA NÃO COMPROVADA. PARTILHA INVIÁVEL. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.081689-8, de São Joaquim, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 11-03-2014).
Ementa
AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA. CASAMENTO SOB O REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. PARTILHA DE IMÓVEL. BEM ADQUIRIDO ANTES DO MATRIMÔNIO. ALEGADA UNIÃO ESTÁVEL À ÉPOCA DA TRANSAÇÃO. CONVIVÊNCIA NÃO COMPROVADA. PARTILHA INVIÁVEL. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.081689-8, de São Joaquim, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 11-03-2014).
Data do Julgamento
:
11/03/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Laerte Roque Silva
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
São Joaquim
Mostrar discussão