TJSC 2013.081691-5 (Acórdão)
ASSISTÊNCIA À SAÚDE. angina instável, diabete melito não insulino dependente, gastrite e úlcera gástrica crônica. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. INOCORRÊNCIA. MEDICAMENTOS: Somalgim Cardio, Valsartana, Anuvia e GlifaGe. POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DOS FÁRMACOS REQUERIDOS POR OUTROS FORNECIDOS PELO SUS. RECURSO PROVIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.081691-5, de Araranguá, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 03-11-2015).
Ementa
ASSISTÊNCIA À SAÚDE. angina instável, diabete melito não insulino dependente, gastrite e úlcera gástrica crônica. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. INOCORRÊNCIA. MEDICAMENTOS: Somalgim Cardio, Valsartana, Anuvia e GlifaGe. POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DOS FÁRMACOS REQUERIDOS POR OUTROS FORNECIDOS PELO SUS. RECURSO PROVIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.081691-5, de Araranguá, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 03-11-2015).
Data do Julgamento
:
03/11/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Guilherme Mattei Borsoi
Relator(a)
:
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
Comarca
:
Araranguá
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