HABEAS CORPUS. CRIMES DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES E RESISTÊNCIA (ART. 33 DA LEI 11.343/2006 E ART. 329 DO CÓDIGO PENAL). SUSTENTADA A AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS À DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. TESE RECHAÇADA. REQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PREENCHIDOS. PROVAS DA MATERIALIDADE DELITIVA E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DA ORDEM PÚBLICA, SOBRETUDO DIANTE DA PRÁTICA DO MESMO DELITO ANTERIORMENTE, BEM COMO PELA PRESENÇA DE OUTRAS AÇÕES PENAIS EM TRÂMITE EM DESFAVOR DO ACUSADO. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PREDICADOS PESSOAIS FAVORÁVEIS QUE NÃO OBSTAM A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. SUPOSTA CONDIÇÃO DE USUÁRIO DE DROGAS DO PACIENTE. MATÉRIA QUE DEMANDA EXAME APROFUNDADO DO CONTEXTO PROBATÓRIO. ANÁLISE INVIÁVEL DE SER REALIZADA PELA VIA ELEITA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NÃO VERIFICADA. INSUFICIÊNCIA DA ADOÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO (ART. 319 DO CPP). CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.081703-4, de Lages, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal (Janeiro), j. 14-01-2014).