HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL, MEIO INSIDIOSO OU CRUEL OU QUE RESULTE PERIGO COMUM E COM RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA (ARTIGO 121, § 2º, INCISOS II, III E IV DO CÓDIGO PENAL NA FORMA DA LEI N. 11.340/2006). ALEGADA DEFICIÊNCIA NOS FUNDAMENTOS E AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA NA DECISÃO ATACADA. INOCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE ACAUTELAR A ORDEM PÚBLICA, A INSTRUÇÃO CRIMINAL E A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CRIME COMETIDO COM EXTREMA VIOLÊNCIA EM PLENA LUZ DO DIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE QUE NÃO CARACTERIZA ANTECIPAÇÃO DE JUÍZO DE VALOR. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS QUE NÃO SE MOSTRAM ADEQUADAS AO CASO CONCRETO. TESE DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NÃO CONFIGURADA. PRISÃO CAUTELAR QUE NÃO IMPORTA EM ANTECIPAÇÃO DE PENA. PRIMARIEDADE, RESIDÊNCIA FIXA E OCUPAÇÃO LÍCITA. PACIENTE REINCIDENTE EM CRIME DOLOSO. DEMAIS PREDICADOS QUE NÃO IMPEDEM A MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR JUSTIFICADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.081706-5, de São Miguel do Oeste, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 17-12-2013).