TJSC 2013.081750-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DEPÓSITO EM CONTA JUDICIAL DOS VALORES PERTENCENTES AO ESPÓLIO DEPOSITADOS EM CONTA POUPANÇA. INVENTARIANTE QUE VEM APRESENTANDO MENSALMENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS SEM IMPUGNAÇÃO PELAS PARTES INTERESSADAS. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE EVENTUAL DILAPIDAÇÃO DOS BENS OU DESVIO DE VERBAS PELO INVENTARIANTE. ALEGAÇÃO DE QUE A SIMPLES PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL NÃO PERMITE AFERIR O REGULAR GERENCIAMENTO DOS BENS. INVENTARIANTE QUE ESTARIA INCLUSIVE REALIZANDO CONSTRUÇÕES E REFORMAS NOS IMÓVEIS. NECESSIDADE DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DO VASTO PATRIMÔNIO DEIXADOS PELO AUTOR DA HERANÇA. OBRAS DE CONSTRUÇÃO/CONSERVAÇÃO QUE VISAM A PRESERVAÇÃO DOS BENS EM FAVOR DE TODOS OS BENEFICIÁRIOS. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE QUE O INVENTARIANTE NÃO ESTEJA CUMPRINDO COM IDONEIDADE E LEALDADE O MUNUS PÚBLICO. MOVIMENTAÇÃO DA CONTA POUPANÇA DOS VALORES PERTENCENTES AO ESPÓLIO NECESSÁRIA PARA FAZER FRENTE À ADMINISTRAÇÃO DOS BENS. AUSÊNCIA DE PROVA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E DO FUNDADO RECEIO DE LESÃO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.081750-8, de São Joaquim, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 15-07-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DEPÓSITO EM CONTA JUDICIAL DOS VALORES PERTENCENTES AO ESPÓLIO DEPOSITADOS EM CONTA POUPANÇA. INVENTARIANTE QUE VEM APRESENTANDO MENSALMENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS SEM IMPUGNAÇÃO PELAS PARTES INTERESSADAS. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE EVENTUAL DILAPIDAÇÃO DOS BENS OU DESVIO DE VERBAS PELO INVENTARIANTE. ALEGAÇÃO DE QUE A SIMPLES PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL NÃO PERMITE AFERIR O REGULAR GERENCIAMENTO DOS BENS. INVENTARIANTE QUE ESTARIA INCLUSIVE REALIZANDO CONSTRUÇÕES E REFORMAS NOS IMÓVEIS. NECESSIDADE DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DO VASTO PATRIMÔNIO DEIXADOS PELO AUTOR DA HERANÇA. OBRAS DE CONSTRUÇÃO/CONSERVAÇÃO QUE VISAM A PRESERVAÇÃO DOS BENS EM FAVOR DE TODOS OS BENEFICIÁRIOS. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE QUE O INVENTARIANTE NÃO ESTEJA CUMPRINDO COM IDONEIDADE E LEALDADE O MUNUS PÚBLICO. MOVIMENTAÇÃO DA CONTA POUPANÇA DOS VALORES PERTENCENTES AO ESPÓLIO NECESSÁRIA PARA FAZER FRENTE À ADMINISTRAÇÃO DOS BENS. AUSÊNCIA DE PROVA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E DO FUNDADO RECEIO DE LESÃO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.081750-8, de São Joaquim, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 15-07-2014).
Data do Julgamento
:
15/07/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Laerte Roque Silva
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
São Joaquim
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