AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA PELO GENITOR CONTRA DOIS DOS TRÊS BENEFICIÁRIOS. INTERLOCUTÓRIO QUE EXONEROU O GENITOR DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DE UM DOS FILHOS E REDUZIU A PENSÃO DEFERIDA EM CONJUNTO AO NÚCLEO FAMILIAR DE 60% (SESSENTA POR CENTO) PARA 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO. RECURSO DE UM DOS ALIMENTANDOS. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA AO ARGUMENTO DE TER SIDO FIXADA A VERBA ALIMENTAR INTUITU FAMILIAE. SUBSISTÊNCIA. EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DE UM DOS FILHOS QUE NÃO ACARRETA, POR SI SÓ, A REDUÇÃO PROPORCIONAL DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DO ENCARGO NO PERCENTUAL FIXADO ANTERIORMENTE EM RAZÃO DA MODALIDADE DA PENSÃO ALIMENTÍCIA (INTUITO FAMILIAE). REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR AFASTADA. FILHO MENOR E IGUALMENTE BENEFICIÁRIO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA QUE NÃO FIGUROU NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA. INADMISSIBILIDADE DE REDUÇÃO DO VALOR DO BENEFÍCIO. INDISPENSABILIDADE DE OBSERVÂNCIA BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE PARA REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. RECURSO PROVIDO. PROVIDÊNCIA DE OFÍCIO. EVIDENCIADA NULIDADE DO TRÂMITE PROCESSUAL NO TOCANTE AO PLEITO CUMULADO DE REVISÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE UM DOS FILHOS BENEFICIÁRIOS DA PENSÃO FIXADA INTUITU FAMILIAE . EXEGESE DO ARTIGO 47, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PEDIDO AUTORAL QUE ATINGIRÁ, INEXORAVELMENTE, DIREITO DE CIDADÃO ALHEIO À LIDE. DECRETAÇÃO DE NULIDADE DE OFÍCIO DO FEITO DESDE A CITAÇÃO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.081766-3, de Araranguá, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 26-08-2014).