TJSC 2013.081793-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. DECISÃO QUE MANTEVE A COMPETÊNCIA NO FORO DA SEDE DA EMPRESA AUTORA. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMODATO. COMPETÊNCIA DO LUGAR DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. EXEGESE DO ARTIGO 100, INCISO I, ALÍNEA D, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.081793-1, de Chapecó, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 08-09-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. DECISÃO QUE MANTEVE A COMPETÊNCIA NO FORO DA SEDE DA EMPRESA AUTORA. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMODATO. COMPETÊNCIA DO LUGAR DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. EXEGESE DO ARTIGO 100, INCISO I, ALÍNEA D, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.081793-1, de Chapecó, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 08-09-2014).
Data do Julgamento
:
08/09/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Bettina Maria Maresch de Moura
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Chapecó
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