TJSC 2013.081797-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PLEITO LIMINAR INDEFERIDO NA ORIGEM E NEGADA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. ARGUIDA POSSE HÁ MAIS DE 30 ANOS E OCORRÊNCIA DE ESBULHO. ALMEJADA A REINTEGRAÇÃO IMEDIATA. IMPOSSIBILIDADE. DOCUMENTOS JUNTADOS AO FEITO QUE NÃO SÃO SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR TODOS OS REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC. DECISÃO MANTIDA NESTE PONTO. NECESSIDADE, TODAVIA, DE DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 928 DO CPC, SOB PENA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.081797-9, de Joinville, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 16-09-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PLEITO LIMINAR INDEFERIDO NA ORIGEM E NEGADA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. ARGUIDA POSSE HÁ MAIS DE 30 ANOS E OCORRÊNCIA DE ESBULHO. ALMEJADA A REINTEGRAÇÃO IMEDIATA. IMPOSSIBILIDADE. DOCUMENTOS JUNTADOS AO FEITO QUE NÃO SÃO SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR TODOS OS REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC. DECISÃO MANTIDA NESTE PONTO. NECESSIDADE, TODAVIA, DE DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 928 DO CPC, SOB PENA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.081797-9, de Joinville, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 16-09-2014).
Data do Julgamento
:
16/09/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Viviane Isabel Daniel Speck de Souza
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Joinville
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