TJSC 2013.081803-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU DETERMINANDO A SUSPENSÃO DA AÇÃO EXECUTIVA. PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DE RECURSO INTERPOSTO PERANTE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IRRELEVÂNCIA. MATÉRIA DISCUTIDA NAQUELE RECURSO QUE NÃO IRÁ MODIFICAR O COMANDO SENTENCIAL. POSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO EXECUTIVA. ARGUIÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE MATÉRIA NÃO ENFRENTADA PELO JUÍZO A QUO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO. A existência de recurso pendente de julgamento na Instância Superior não suspende o prosseguimento da execução. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.081803-6, de Urussanga, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 15-04-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU DETERMINANDO A SUSPENSÃO DA AÇÃO EXECUTIVA. PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DE RECURSO INTERPOSTO PERANTE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IRRELEVÂNCIA. MATÉRIA DISCUTIDA NAQUELE RECURSO QUE NÃO IRÁ MODIFICAR O COMANDO SENTENCIAL. POSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO EXECUTIVA. ARGUIÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE MATÉRIA NÃO ENFRENTADA PELO JUÍZO A QUO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO. A existência de recurso pendente de julgamento na Instância Superior não suspende o prosseguimento da execução. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.081803-6, de Urussanga, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 15-04-2014).
Data do Julgamento
:
15/04/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Thania Mara Luz
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Urussanga
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