TJSC 2013.081824-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. DECISÃO DETERMINANDO AO PERITO JUDICIAL QUE REFAÇA OS CÁLCULOS COM BASE NA RADIOGRAFIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. PEDIDO DE EXIBIÇÃO DO CONTRATO ORIGINAL. DESNECESSIDADE NO CASO. INÉRCIA DA COMPANHIA, EMBORA INTIMADA COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 475-B, § 2º, DO CPC. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE PROVA EMPRESTADA. PLEITO DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS NÃO CONHECIDO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO PARCIALMENTE. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.081824-9, de Ituporanga, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 25-03-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. DECISÃO DETERMINANDO AO PERITO JUDICIAL QUE REFAÇA OS CÁLCULOS COM BASE NA RADIOGRAFIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. PEDIDO DE EXIBIÇÃO DO CONTRATO ORIGINAL. DESNECESSIDADE NO CASO. INÉRCIA DA COMPANHIA, EMBORA INTIMADA COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 475-B, § 2º, DO CPC. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE PROVA EMPRESTADA. PLEITO DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS NÃO CONHECIDO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO PARCIALMENTE. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.081824-9, de Ituporanga, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 25-03-2014).
Data do Julgamento
:
25/03/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Graziela Shizuiho Alchini
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Ituporanga
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