TJSC 2013.081838-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE MANTÉM O INDEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PARTE QUE NÃO ATENDE A DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS QUE DEMONSTRE A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE LEVA A MANUTENÇÃO DA PRIMEIRA DECISÃO DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO NÃO RECORRIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.081838-0, de Timbó, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 12-06-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE MANTÉM O INDEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PARTE QUE NÃO ATENDE A DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS QUE DEMONSTRE A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE LEVA A MANUTENÇÃO DA PRIMEIRA DECISÃO DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO NÃO RECORRIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.081838-0, de Timbó, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 12-06-2014).
Data do Julgamento
:
12/06/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Camila Murara Nicoletti
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Timbó
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