TJSC 2013.081847-6 (Acórdão)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DETERMINADA REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS, EM ATENÇÃO À RESOLUÇÃO N. 35/2010, PELO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE JOINVILLE A UMA DAS VARAS CÍVEIS DAQUELA COMARCA. JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL QUE, AO RECEBER O PROCESSO, SUSCITOU CONFLITO DE COMPETÊNCIA, POR ENTENDER QUE A COMPETÊNCIA PARA O PROCESSAMENTO DO FEITO É DE UMA DAS VARAS DE DIREITO BANCÁRIO DA MESMA COMARCA. INEXISTÊNCIA DE CONFLITO. PARA QUE SE CARACTERIZASSE O CONFLITO SERIA NECESSÁRIO QUE O SEGUNDO JUÍZO ENTENDESSE QUE A COMPETÊNCIA SERIA DO PRIMEIRO. NÃO SENDO ASSIM, BASTA QUE DECLINE DA COMPETÊNCIA, ENVIANDO OS AUTOS PARA UNIDADE JURISDICIONAL QUE ENTENDE COMPETENTE. CONFLITO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Conflito de Competência n. 2013.081847-6, de Joinville, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Órgão Especial, j. 16-07-2014).
Ementa
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DETERMINADA REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS, EM ATENÇÃO À RESOLUÇÃO N. 35/2010, PELO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE JOINVILLE A UMA DAS VARAS CÍVEIS DAQUELA COMARCA. JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL QUE, AO RECEBER O PROCESSO, SUSCITOU CONFLITO DE COMPETÊNCIA, POR ENTENDER QUE A COMPETÊNCIA PARA O PROCESSAMENTO DO FEITO É DE UMA DAS VARAS DE DIREITO BANCÁRIO DA MESMA COMARCA. INEXISTÊNCIA DE CONFLITO. PARA QUE SE CARACTERIZASSE O CONFLITO SERIA NECESSÁRIO QUE O SEGUNDO JUÍZO ENTENDESSE QUE A COMPETÊNCIA SERIA DO PRIMEIRO. NÃO SENDO ASSIM, BASTA QUE DECLINE DA COMPETÊNCIA, ENVIANDO OS AUTOS PARA UNIDADE JURISDICIONAL QUE ENTENDE COMPETENTE. CONFLITO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Conflito de Competência n. 2013.081847-6, de Joinville, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Órgão Especial, j. 16-07-2014).
Data do Julgamento
:
16/07/2014
Classe/Assunto
:
Órgão Especial
Órgão Julgador
:
Órgão Especial
Relator(a)
:
Marcus Tulio Sartorato
Comarca
:
Joinville
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