TJSC 2013.081885-4 (Acórdão)
PROCESSUAL CIVIL. TUTELA ANTECIPATÓRIA. AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. MEDIDA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. DECISÃO QUE SE CONFIRMA. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DOS AUTORES. INEXISTÊNCIA. RECLAMO RECURSAL DESATENDIDO. Para a concessão do adiantamento da tutela jurisdicional de mister é que haja uma probabilidade bastante acentuada de que tenha o autor, efetivamente, o direito que afirma ter, ou, em outros termos, esse direito há que ser evidente, existente, ademais, o risco de dano irreparável ou de incerta reparação. Ausentes esses requisitos, legitima-se o indeferimento do pleito de urgência. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.081885-4, de Joaçaba, rel. Des. Trindade dos Santos, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 17-07-2014).
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. TUTELA ANTECIPATÓRIA. AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. MEDIDA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. DECISÃO QUE SE CONFIRMA. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DOS AUTORES. INEXISTÊNCIA. RECLAMO RECURSAL DESATENDIDO. Para a concessão do adiantamento da tutela jurisdicional de mister é que haja uma probabilidade bastante acentuada de que tenha o autor, efetivamente, o direito que afirma ter, ou, em outros termos, esse direito há que ser evidente, existente, ademais, o risco de dano irreparável ou de incerta reparação. Ausentes esses requisitos, legitima-se o indeferimento do pleito de urgência. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.081885-4, de Joaçaba, rel. Des. Trindade dos Santos, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 17-07-2014).
Data do Julgamento
:
17/07/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Edemar Gruber
Relator(a)
:
Trindade dos Santos
Comarca
:
Joaçaba
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