APELAÇÃO CRIMINAL. TORTURA NA MODALIDADE "CASTIGO". SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE DO DELITO E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS E DAS TESTEMUNHAS OUVIDAS AO LONGO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, CORROBORADOS PELO RELATÓRIO DO CONSELHO TUTELAR E INFORMAÇÕES DO SERVIÇO SOCIAL. LAUDOS PERICIAIS QUE CONFIRMAM A REITERADA E DESMEDIDA VIOLÊNCIA EMPREGADA PELOS RÉUS CONTRA AS MENORES. CONDENAÇÃO MANTIDA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE MAUS-TRATOS. IMPOSSIBILIDADE. DELITO PRATICADO PELOS GENITORES CONTRA DUAS DE SUAS FILHAS. MENORES SUBMETIDAS A INTENSO SOFRIMENTO FÍSICO E MENTAL. REITERADAS AGRESSÕES EFETUADAS COM AUXÍLIO DE PEDAÇO DE MADEIRA, CANO, SOCOS NA CABEÇA, VARA, CHINELO COM PREGO CRAVEJADO. ADEMAIS, XINGAMENTOS CONSTANTES E TRABALHO FORÇADO, NÃO CONDIZENTE COM A IDADE E CONDIÇÃO DE MENOR EM DESENVOLVIMENTO. ATOS QUE NÃO SE CONFUNDEM COM MERO EXCESSO CORRETIVO OU FORMA DE EDUCAÇÃO. PRECEDENTES. DOSIMETRIA. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA IMPOSTA. INVIABILIDADE. REPRIMENDA DEVIDAMENTE APLICADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.081949-2, de São Bento do Sul, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 04-11-2014).