TJSC 2013.081981-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA. OMISSÃO DE MOLÉSTIA PELO SEGURADO QUANDO DA CONTRATAÇÃO QUE INTERFERIRIA NA ACEITAÇÃO DA PROPOSTO OU NO VALOR DA INDENIZAÇÃO. DOENÇA PREEXISTENTE (SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA) HÁ PELO MENOS 15 ANOS. MORTE DOIS MESES APÓS O CONTRATO. DEVER DE BOA FÉ E VERACIDADE NAS DECLARAÇÕES. FALTA DA VERDADE OU OMISSÃO DE CIRCUNSTÂNCIA RELEVANTE QUE ACARRETA PERDA DA INDENIZAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 766 DO CÓDIGO CIVIL. JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DESTE TRIBUNAL. RECURO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.081981-8, de Itapema, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 03-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA. OMISSÃO DE MOLÉSTIA PELO SEGURADO QUANDO DA CONTRATAÇÃO QUE INTERFERIRIA NA ACEITAÇÃO DA PROPOSTO OU NO VALOR DA INDENIZAÇÃO. DOENÇA PREEXISTENTE (SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA) HÁ PELO MENOS 15 ANOS. MORTE DOIS MESES APÓS O CONTRATO. DEVER DE BOA FÉ E VERACIDADE NAS DECLARAÇÕES. FALTA DA VERDADE OU OMISSÃO DE CIRCUNSTÂNCIA RELEVANTE QUE ACARRETA PERDA DA INDENIZAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 766 DO CÓDIGO CIVIL. JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DESTE TRIBUNAL. RECURO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.081981-8, de Itapema, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 03-07-2014).
Data do Julgamento
:
03/07/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Thays Backes Arruda
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Itapema
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