INDENIZATÓRIA. IMÓVEL RESIDENCIAL. RISCO DE DESABAMENTO. ATIVIDADE MINERADORA. AGRAVO RETIDO. PRESCRIÇÃO. DANOS CONTÍNUOS, SUCESSIVOS E GRADUAIS. MARCO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL RENOVADO DIARIAMENTE. PREJUDICIAL AFASTADA. TRANSAÇÃO. ACORDO FIRMADO SOB O FUNDAMENTO DE QUE OS DANOS NÃO DECORRIAM DA MINERAÇÃO. CAUSA DE PEDIR DISTINTA. MÉRITO. ATIVIDADE CARBONÍFERA NO SUBSOLO. PERÍCIA COMPROVANDO QUE O RECALQUE NA FUNDAÇÃO OCORRERIA MESMO SE A CONSTRUÇÃO OBSERVASSE OS PADRÕES TÉCNICOS CONSTRUTIVOS. APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA DEMANDADA. DEVER DE REPARAÇÃO INTEGRAL DOS PREJUÍZOS MATERIAIS. RISCO IMINENTE DE DESABAMENTO DA RESIDÊNCIA. LESÃO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. EXPOSIÇÃO A PERIGO DE VIDA. ABALO ANÍMICO PRESENTE NA HIPÓTESE. VALOR FIXADO EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. JUROS MORATÓRIOS A CONTAR DA CITAÇÃO. APLICABILIDADE DA SÚMULA 54 DO STJ AFASTADA, DIANTE DA ESPECIFICIDADE DO CASO, CONSIDERANDO-SE COMO TERMO INICIAL O EVENTO DANOSO. RECURSOS CONHECIDOS, SENDO PARCIALMENTE PROVIDO O APELO E INTEGRALMENTE PROVIDO O ADESIVO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.081999-7, de Criciúma, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 22-07-2014).