TJSC 2013.082051-2 (Acórdão)
RESPONSABILIDADE CIVIL. UNIVERSIDADE. 1) FALTA DE INTIMAÇÃO PARA RÉPLICA. DESNECESSIDADE, NO CASO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DA AUTORA PARA IMPUGNAR OS TERMOS DA CONTESTAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. 2) MÉRITO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE OFERTA DE DISCIPLINA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE REVELA QUE A AUTORA NÃO SE MATRICULOU NO RESPECTIVO PERÍODO. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.082051-2, de Taió, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 25-11-2014).
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. UNIVERSIDADE. 1) FALTA DE INTIMAÇÃO PARA RÉPLICA. DESNECESSIDADE, NO CASO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DA AUTORA PARA IMPUGNAR OS TERMOS DA CONTESTAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. 2) MÉRITO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE OFERTA DE DISCIPLINA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE REVELA QUE A AUTORA NÃO SE MATRICULOU NO RESPECTIVO PERÍODO. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.082051-2, de Taió, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 25-11-2014).
Data do Julgamento
:
25/11/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Karina Müller Queiroz de Souza
Relator(a)
:
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
Comarca
:
Taió
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