RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE DIFICULTOU OU IMPEDIU A DEFESA DA VÍTIMA. OCULTAÇÃO DE CADÁVER (CRIME CONEXO). PRONÚNCIA. INCONFORMISMO DA DEFESA. PRELIMINARES. NULIDADE NA IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL DO INDICIADO. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE DEMONSTREM QUE O ACUSADO APRESENTOU IDENTIFICAÇÃO. PREFACIAL AFASTADA. NULIDADE POR INÉPCIA DA DENÚNCIA. SUPOSTA AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA POR AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO FÁTICA DO QUE CONSISTIRAM AS QUALIFICADORAS. INVIABILIDADE. EXORDIAL ACUSATÓRIA QUE PREENCHEU OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. FUMUS COMMISSI DELICTI. PRELIMINAR INACOLHIDA. NULIDADE DA DECISÃO DE PRONÚNCIA POR EXCESSO DE LINGUAGEM. MERA ANÁLISE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. VÍCIO INEXISTENTE. PRELIMINARES AFASTADAS. MÉRITO. MATERIALIDADE DO DELITO DEVIDAMENTE COMPROVADA POR LAUDOS PERICIAIS. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA PRESENTES. IMPRONÚNCIA INVIÁVEL. PRESENÇA DE INDÍCIOS DAS QUALIFICADORAS. MAJORANTES MANTIDAS. FATOS QUE DEVEM SER SUBMETIDOS AO TRIBUNAL POPULAR. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.082065-3, de Chapecó, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 11-03-2014).