TJSC 2013.082123-9 (Acórdão)
AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO HABITACIONAL. DESMORONAMENTO PARCIAL DO MURO DE ARRIMO NO TERRENO DO AUTOR. PERIGO DE DESABAMENTO DO IMÓVEL RESIDENCIAL. RECUSA DA RÉ FUNDADA NA ASSERTIVA DE QUE O EVENTO DECORREU DE FALHAS CONSTRUTIVAS. RISCO EXCLUÍDO DA APÓLICE. ABUSIVIDADE. ADEMAIS, CIRCUNSTÂNCIAS CLIMÁTICAS (CHUVAS FORTES), QUE SOMADAS À ESTRUTURA PRECÁRIA, CONTRIBUÍRAM PARA O EVENTO DANOSO. PROVA PERICIAL REALIZADA APÓS LONGA DATA. HIPÓTESE, EM QUALQUER CASO, ALBERGADA PELA COBERTURA SECURITÁRIA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.082123-9, de Blumenau, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 18-02-2014).
Ementa
AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO HABITACIONAL. DESMORONAMENTO PARCIAL DO MURO DE ARRIMO NO TERRENO DO AUTOR. PERIGO DE DESABAMENTO DO IMÓVEL RESIDENCIAL. RECUSA DA RÉ FUNDADA NA ASSERTIVA DE QUE O EVENTO DECORREU DE FALHAS CONSTRUTIVAS. RISCO EXCLUÍDO DA APÓLICE. ABUSIVIDADE. ADEMAIS, CIRCUNSTÂNCIAS CLIMÁTICAS (CHUVAS FORTES), QUE SOMADAS À ESTRUTURA PRECÁRIA, CONTRIBUÍRAM PARA O EVENTO DANOSO. PROVA PERICIAL REALIZADA APÓS LONGA DATA. HIPÓTESE, EM QUALQUER CASO, ALBERGADA PELA COBERTURA SECURITÁRIA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.082123-9, de Blumenau, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 18-02-2014).
Data do Julgamento
:
18/02/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Vivian Carla Josefovicz
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Blumenau
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