APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DEMANDA PROPOSTA CONTRA ADVOGADO QUE PATROCINOU RECLAMATÓRIA TRABALHISTA AJUIZADA POR SINDICATO (SUBSTITUTO PROCESSUAL), DE CUJA CATEGORIA FAZIA PARTE O APELANTE. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ENTE SINDICAL E DO CAUSÍDICO POR EVENTUAL FALHA NA CONDUÇÃO DO PROCESSO. CONDUTAS GERADORAS DO DANO QUE, ADEMAIS, SÃO IMPUTADAS TÃO SOMENTE AO CAUSÍDICO, LEGITIMANDO-O A FIGURAR NO POLO PASSIVO DA AÇÃO. RECURSO PROVIDO NO PONTO. CAUSA MADURA (ART. 515, § 3º, CPC). PRESCINDIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS EM AUDIÊNCIA. CASO EM QUE O ACORDO JUDICIAL TRABALHISTA, EM PRINCÍPIO PREJUDICIAL AOS INTERESSES DO AUTOR, FOI AUTORIZADO PELOS ASSOCIADOS DO SINDICATO EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. ATUAÇÃO DO ADVOGADO NOS LIMITES DO MANDATO. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO ENSEJADOR DA REPARAÇÃO, TAMPOUCO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, APENAS PARA AFASTAR A ILEGITIMIDADE PASSIVA, MAS JULGADA IMPROCEDENTE A DEMANDA... (TJSC, Apelação Cível n. 2013.082126-0, de Lages, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 15-10-2015).