RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ACUSADO PRONUNCIADO PELA PRÁTICA DOS CRIMES DESCRITOS NOS ARTS. 121, § 2º, INC. IV, C/C O 14, INC. II, E 147, TODOS DO CÓDIGO PENAL. INCONFORMISMO DO ACUSADO. TESE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS. INVIABILIDADE DO ACOLHIMENTO DO PLEITO NESTA ETAPA. DOLO DE MATAR QUE NÃO PODE SER RECHAÇADO, DE FORMA ABSOLUTA, COM BASE NO CONTEXTO PROBATÓRIO ATÉ ENTÃO PRODUZIDO. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI PARA A ANÁLISE DA PRETENDIDA DECISÃO DESCLASSIFICATÓRIA. QUALIFICADORA PREVISTA NO INC. IV DO § 2º DO ART. 121 DO CÓDIGO PENAL QUE NÃO SE REVELA DISSOCIADA DO CONTEXTO PROBATÓRIO. INDÍCIOS SUFICIENTES PARA A SUBMISSÃO DA MATÉRIA AO CONSELHO DE SENTENÇA, JUIZ NATURAL DA CAUSA. PRONUNCIADO O ACUSADO PELA PRÁTICA, EM TESE, DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA, CABE TAMBÉM AO TRIBUNAL DO JÚRI O JULGAMENTO DO DELITO CONEXO DE AMEAÇA, RESPALDADO EM INDÍCIOS PRESENTES NOS AUTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.082176-5, de São José do Cedro, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 11-02-2014).