APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, § 2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. MATERIALIDADE DO FATO COMPROVADA, ASSIM COMO A AUTORIA DO DELITO. NÃO ACOLHIMENTO. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA UNÍSSONAS, TANTO NA FASE POLICIAL COMO SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. IDENTIFICAÇÃO DO ACUSADO, SEM VACILAÇÃO, POR MEIO DE FOTOGRAFIA. PROVA INOMINADA. MEIO DE PROVA VÁLIDO, QUE NÃO SE CONFUNDE COM O RECONHECIMENTO DE PESSOA PREVISTO NOS ARTS. 226 E SEGUINTES DO CPP. RECONHECIMENTO CONFIRMADO EM JUÍZO. VERSÃO DEFENSIVA ANÊMICA. INEXISTÊNCIA DE DÚVIDAS. ADEQUAÇÃO DA CONDUTA DO APELANTE AO TIPO PENAL. ÉDITO CONDENATÓRIO MANTIDO. SENTENÇA IRREPARÁVEL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. APELO MINISTERIAL PELA RETIFICAÇÃO DA PENA. MAUS ANTECEDENTES RECONHECIDOS, MAS NÃO CONSIDERADOS NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA. NA ETAPA INTERMEDIÁRIA, CONDENAÇÃO RELATIVA À REINCIDÊNCIA CORRIGIDA. TRÂNSITO EM JULGADO QUE SE OPEROU ANTES DA DATA DO FATO DESTES AUTOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.082182-0, de São José, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 25-03-2014).