TJSC 2013.082210-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INSURGÊNCIA DO DEMANDANTE, QUE OBJETIVA A ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL À FINANCEIRA REQUERIDA, EM RAZÃO DE PRETENSA CONDUTA PERPETRADA POR UM DE SEUS PREPOSTOS. ALEGADA COBRANÇA, NO SEU LOCAL DE TRABALHO, DE DÍVIDA JÁ ADIMPLIDA. CIRCUNSTÂNCIA QUE TERIA RESULTADO EM CONSTRANGIMENTO E TRANSTORNO PASSÍVEIS DE REPARAÇÃO PECUNIÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVA, TODAVIA, DA EFETIVA OCORRÊNCIA DE TAL SITUAÇÃO. BOLETIM POLICIAL CONFECCIONADO PELA PRETENSA VÍTIMA. ESCRITO UNILATERAL, QUE NECESSITA DE OUTROS ELEMENTOS APTOS A CONFERIR-LHE CREDIBILIDADE. INEXISTÊNCIA. PROPOSITURA DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONSUMIDOR QUE SEQUER CHEGOU A SER CITADO. REVOGAÇÃO DA LIMINAR CONCEDIDA NAQUELA LIDE, TÃO LOGO CONSTATADA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO PELO DEVEDOR. CREDORA QUE, TENDO CIÊNCIA DO ADIMPLEMENTO DA DÍVIDA, IMEDIATAMENTE FORMALIZOU PEDIDO DE DESISTÊNCIA, PLEITEANDO A EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NO ART. 267, INC. VIII, DO CPC. CARÊNCIA DE QUALQUER INDÍCIO DE PREJUÍZO À HONRA E BOA FAMA DO INSURGENTE. ART. 333, INC. I, DO CPC. LESÃO PSICOLÓGICA NÃO TIPIFICADA. DEVER DE INDENIZAR NÃO CARACTERIZADO. MERO DISSABOR. CORRIQUEIRO ABORRECIMENTO. RECLAMO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.082210-7, da Capital, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 06-03-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INSURGÊNCIA DO DEMANDANTE, QUE OBJETIVA A ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL À FINANCEIRA REQUERIDA, EM RAZÃO DE PRETENSA CONDUTA PERPETRADA POR UM DE SEUS PREPOSTOS. ALEGADA COBRANÇA, NO SEU LOCAL DE TRABALHO, DE DÍVIDA JÁ ADIMPLIDA. CIRCUNSTÂNCIA QUE TERIA RESULTADO EM CONSTRANGIMENTO E TRANSTORNO PASSÍVEIS DE REPARAÇÃO PECUNIÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVA, TODAVIA, DA EFETIVA OCORRÊNCIA DE TAL SITUAÇÃO. BOLETIM POLICIAL CONFECCIONADO PELA PRETENSA VÍTIMA. ESCRITO UNILATERAL, QUE NECESSITA DE OUTROS ELEMENTOS APTOS A CONFERIR-LHE CREDIBILIDADE. INEXISTÊNCIA. PROPOSITURA DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONSUMIDOR QUE SEQUER CHEGOU A SER CITADO. REVOGAÇÃO DA LIMINAR CONCEDIDA NAQUELA LIDE, TÃO LOGO CONSTATADA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO PELO DEVEDOR. CREDORA QUE, TENDO CIÊNCIA DO ADIMPLEMENTO DA DÍVIDA, IMEDIATAMENTE FORMALIZOU PEDIDO DE DESISTÊNCIA, PLEITEANDO A EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NO ART. 267, INC. VIII, DO CPC. CARÊNCIA DE QUALQUER INDÍCIO DE PREJUÍZO À HONRA E BOA FAMA DO INSURGENTE. ART. 333, INC. I, DO CPC. LESÃO PSICOLÓGICA NÃO TIPIFICADA. DEVER DE INDENIZAR NÃO CARACTERIZADO. MERO DISSABOR. CORRIQUEIRO ABORRECIMENTO. RECLAMO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.082210-7, da Capital, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 06-03-2014).
Data do Julgamento
:
06/03/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Janine Stiehler Martins
Relator(a)
:
Luiz Fernando Boller
Comarca
:
Capital
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